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No âmbito do MERCOSUL e conforme a Diretiva CCM nº 40 de 2024, foi constituído o Comitê Ad Hoc sobre Medidas que Afetam o Comércio Intrazona (CAH-MACI). O objetivo do Comitê é identificar ônus e restrições no intercâmbio de bens e serviços e propor ações específicas para sua resolução.

Com o objetivo de instrumentalizar a participação brasileira no Comitê, o governo compartilhou planilha com um levantamento preliminar feito com base nos processos registrados no Sistema SEM Barreiras, no Relatório de Barreiras Comerciais da CNI – 2024 e em consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

As entidades devem preencher a planilha, linkada abaixo, de maneira a revisar, complementar, atualizar ou adicionar novos casos de barreiras identificadas com países do MERCOSUL. A planilha e comentários adicionais devem ser enviados para o e-mail cfb@cni.com.br até 16 de agosto de 2024.

Próximos passos: A CNI irá consolidar as informações recebidas e compartilhar com o governo. O trabalho servirá como subsídio no âmbito do CAH-MACI e da Comissão de Comércio do Mercosul, bem como para possível atualização sobre o tema em sistemas administrativos do governo.

Para qualquer dúvida, comentários adicionais ou apoio técnico entrar em contato pelo e-mail pietra.mauro@cni.com.br ou pelo telefone (61) 3317-8815.

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