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Na noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de móveis e eletrodomésticos da linha branca para moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida visa auxiliar as famílias afetadas por tragédias socioclimáticas, proporcionando alívio financeiro na reposição de bens essenciais para a reconstrução de seus lares.

A aprovação ocorre na esteira das iniciativas do Legislativo em decorrência da tragédia no Rio Grande do Sul, onde eventos climáticos extremos causaram destruição significativa. A proposta considera como áreas atingidas aquelas mencionadas em decretos de estado de emergência ou calamidade pública, emitidos pelo poder local e reconhecidos pelo Executivo federal. Essa medida amplia a rede de apoio às vítimas, garantindo que recebam a assistência necessária para recompor suas vidas.

O projeto de lei, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprimorado pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Inicialmente, a proposta incluía apenas três eletrodomésticos (geladeira, fogão e máquina de lavar), mas a lista foi ampliada para incluir também tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. Essa ampliação visa atender de forma mais abrangente às necessidades das famílias afetadas.

A aprovação do projeto ocorreu de forma simbólica, sem contabilização de votos, e agora segue para análise dos senadores. O texto especifica que a isenção se aplica a móveis e eletrodomésticos fabricados em território nacional e destinados a pessoas físicas residentes em municípios declarados em estado de calamidade pública ou emergência. Além disso, o relator incluiu uma cláusula estendendo o benefício aos microempreendedores individuais (MEI) afetados e com domicílio fiscal nas áreas atingidas.

Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão comprovar residência na localidade afetada e que seu imóvel foi diretamente atingido. O uso do benefício será permitido uma única vez por um membro da família para cada item listado, e os termos de aplicação serão definidos pela Secretaria Especial da Receita Federal. 

A ação demonstra o papel central da indústria moveleira nesse momento tão sensível, sendo um item essencial para a reconstrução dos lares e da esperança do povo gaúcho. Além disso, demonstra  como a extensão da isenção do IPI sobre mobiliário por todo território nacional poderia contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias com baixo acesso ao consumo, sendo esta uma das principais bandeiras da ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário).

A entidade, aliás, lidera a campanha “Reconstruindo Lares, Renovando Esperanças”, apoiando e se engajando em diversas ações em prol da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas por meio de transferências bancárias de dentro ou fora do Brasil, com a confiança de que os valores arrecadados serão integralmente revertidos às famílias atingidas, conforme orientação das associações locais parceiras. O setor de móveis também pode realizar a doação de móveis e colchões.

Doações via PIX:

ABIMÓVEL: CNPJ 42592857000198
CIC-BG: financeiro@cicbg.com.br
SIMA: sosrs@sima.org.br

Doações Internacionais:

ABIMÓVEL
Banco do Brasil
IBAN: BR0900000000001810000874183C1
Swift code: BRASBRRJCTA

CIC – Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves
Banco Sicredi
IBAN: BR2201181521001670000070062C1
SIMA – Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas
Banco Sicoob

Para doação de mobiliário, a ABIMÓVEL pode auxiliar no melhor direcionamento dos donativos.

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Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – ABIMÓVEL
Assessoria de Imprensa: press@abimovel.com