23/10/2023
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), representando empresas de maquininhas de cartão, manifestou discordância quanto à sugestão do Banco Central de limitar compras parceladas sem juros a um máximo de 12 prestações. Na carta aberta enviada ao BC, a Abranet argumentou que o foco deveria ser na definição do teto das taxas para o rotativo do cartão de crédito e no parcelamento de faturas em atraso, conforme projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em reunião realizada na segunda-feira (16), o Banco Central sugeriu a limitação no parcelamento e a introdução de um teto para as tarifas de intercâmbio dos cartões de crédito, que atualmente não possuem limite. Por outro lado, a Abranet afirmou que as próximas reuniões com o BC devem centrar-se exclusivamente nos juros rotativos e no parcelamento de fatura, desconsiderando o tema do parcelamento sem juros.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, estabelece um prazo de 90 dias para que instituições financeiras definam um limite de juros para o rotativo e o parcelamento de faturas em atraso. A proposta não menciona restrições às compras parceladas sem juros. Se não houver consenso entre as instituições nesse período, será aplicada uma taxa que limita a dívida ao dobro do valor original.
*Com informações do Diário do Comércio.