Secretário da Receita Federal chama de “camelódromo virtual” o comércio com sonegação e prepara MP contra isso

O secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Julio Cesar Vieira Gomes, disse na última quarta-feira (23), que o governo prepara regras para coibir o que chamou de “camelódromo virtual”. A declaração foi feita em evento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília (DF).

A Receita Federal suspeita que mercadorias entrem no País por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos. Vendedores forneceriam informações falsas para a sonegação.

Uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 242, na conversão atual). Mas empresas de outros países estariam vendendo produtos a consumidores brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude recorrente seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Um grupo de trabalho da Receita Federal foi estabelecido para tratar do tema. Porém, ainda não há prazo para o projeto ser concluído nem decisão sobre qual será o conteúdo.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente, disse defender mudanças legais que impeçam fraudes. “A evasão e a sonegação distorcem o sistema. Obrigam o governo a aumentar a carga para compensar perdas”, afirmou.

*Com informações do Valor Ecônomico e Poder 360.