O Mercosul aprovou o novo Regime de Origem (ROM), durante reunião de cúpula do bloco no dia 04 de julho, realizada na Argentina. Após quatro anos de negociação, o novo acordo adota melhores práticas internacionais, simplifica as normas atuais e agiliza o controle de origem.

Uma das principais mudanças é o aumento do limite de insumos importados em produtos com origem brasileira, que passa de 40% para 45%. Essa flexibilização se aplica a 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas. Para facilitar o comércio exterior, a autodeclaração de origem passa a ser aceita entre os países do bloco, dispensando a necessidade de certificados emitidos por entidades habilitadas.

O novo regime fortalece a integração econômica regional e aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Além disso, atende às demandas do setor produtivo e segue as boas práticas de acordos comerciais como com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

*Com informações do Governo Federal.