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A Reforma Tributária brasileira, um marco legislativo nacional, foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 08 de novembro. A proposta, originalmente apresentada na Câmara dos Deputados como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, foi aprovada, porém, com alterações significativas, que fazem com o que o texto volte para a Câmara, que analisará as revisões.

O texto aprovado, segundo o Senado, prevê um aumento no número de itens e serviços que podem se beneficiar de redução de impostos ou tratamento tributário favorecido. Enquanto a versão original da Câmara listava 33 exceções, a emenda do Senado expandiu este número para pelo menos 42.

Um aspecto central da reforma é a substituição de diversos impostos existentes por novos. A proposta inclui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os atuais impostos federais PIS e Cofins, e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os impostos estaduais ICMS e municipais ISS.

O processo legislativo, no entanto, ainda não está concluído. As duas casas do Congresso – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – precisam concordar com a mesma redação da PEC para sua promulgação. A Câmara, que já aprovou uma versão da proposta em julho, agora deve revisar as alterações feitas pelo Senado. Caso a Câmara aprove a redação do Senado sem mudanças, a reforma pode ser promulgada. No entanto, se houver novas alterações, o texto volta ao Senado, num processo conhecido como “pingue-pongue” legislativo.

Algumas das pautas incluídas na proposta, como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ainda são pontos de discórdia e podem impedir uma aprovação rápida e consensual na Câmara.

A aprovação da PEC 45/2019 pelo Senado é vista como um avanço significativo, ainda que o processo legislativo continue em aberto. O resultado final desta ambiciosa reforma tributária, contudo, permanece incerto, dependendo de negociações políticas e revisões legislativas adicionais.

Uma opção nesse sentido seria que o Congresso se utilizasse do artifício do “fatiamento” para facilitar a aprovação. A ideia é promulgar os trechos da PEC que são consensuais e tramitar em separado questões que geram divergência, como ocorreu com a Reforma da Previdência. 

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