Antes de entrar no tema da estratégia e operacionalização da exportação, é importante conhecer um pouco sobre as entidades, empresas e profissionais que atuam no Comércio Exterior. Também é importante conhecer as nomenclaturas e processos burocráticos, pois constituem parte importante do processo de internacionalização.
Estrutura do COMEX no Brasil
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Órgãos anuentes
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), órgão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é o órgão responsável pelos licenciamentos de importação e de exportação no Brasil. A Receita Federal controla a entrada e saída de mercadorias, enquanto o Banco Central controla o fluxo das divisas.
Como a pauta de exportações brasileira é muito extensa, a SECEX credencia os chamados órgãos anuentes, para auxiliar no controle comercial e licenciamento, de acordo com a natureza do produto/serviço ou com a finalidade da operação.
Quando a empresa realiza uma operação de exportação ou importação, o SISCOMEX mostra os órgãos que deverão ser contatados, de acordo com o produto ou serviço a ser comercializado. Basta inserir o código NCM (veja o item Classificação de Mercadorias).
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Despachantes aduaneiros
O despachante aduaneiro é o profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores e armazéns alfandegados perante os órgãos governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais, visando a liberação aduaneira da carga importada ou exportada.
Isso significa: preparar e assinar documentos, auxiliar a empresa na classificação de mercadorias, debitar os impostos incidentes nas operações de importação, cotar transportes internacionais e nacionais, firmar termos de responsabilidade com os órgãos intervenientes.
O despachante deve ser registrado na Receita Federal do Brasil e trabalha autorizado por instrumento específico de procuração.
Se preferir, o importador ou exportador pode fazer o próprio despacho aduaneiro, por meio de sua equipe, desde que os profissionais responsáveis estejam preparados e cientes de todos os processos ligados ao comércio exterior.
O portal da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros possui uma lista dos sites dos sindicatos estaduais. Os sindicatos estaduais oferecem listagem dos profissionais filiados.
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Agentes de Carga (freight forwarders)
Os Freight Forwarders são importantes atores no comércio internacional e responsáveis pela maioria dos fretes negociados ao redor do mundo. Os serviços oferecidos compreendem a contratação de frete internacional e nacional junto às agências marítimas, companhias aéreas e demais transportadores. Os serviços podem incluir a coordenação e consolidação de cargas, armazenagem e manuseio de mercadoria, assessoria nas questões aduaneiras e fiscais, contratação de seguro, coleta e serviços logísticos.
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Instituições financeiras
Os bancos são os responsáveis pelo recebimento dos pagamentos, via remessas bancárias vindas do exterior, e pelo fechamento de câmbio. A corretoras de câmbio são empresas privadas que também podem prestar serviço de fechamento do câmbio, receber ou enviar recursos ao exterior.
Classificação de mercadorias
Sistema Harmonizado
Para exportar um produto, é necessário classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e descrições, que permita reconhecer um produto em diferentes países.
O principal método internacional de classificação de mercadorias é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). Além de facilitar o comércio internacional, esta classificação permite coletar dados e produzir estatísticas de comércio exterior e auxilia na elaboração das tarifas de fretes.
Usando esse código, não apenas é possível preencher documentação de exportação, como também se pode acessar pesquisas de mercado e estatísticas para embasar a estratégia de exportação.
O Sistema Harmonizado é composto por seis números. Veja um exemplo para o caso de móveis:
Suponha que você queira exportar móveis de madeira para escritório. A classificação no SH seria: 9403.30
O capítulo 94 define "MÓVEIS, MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO, ALMOFADAS E SEMELHANTES (...) CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS".
A posição 03 especifica, dentro do capítulo 94, "outros móveis e suas partes".
A subposição 30 especifica, dentro da posição, "móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios".
Geralmente, os móveis estão classificados nas posições 9403 e 9401 (especificamente assentos).
Nomenclaturas específicas
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado, acrescentando um detalhamento de mais dois números à direita.
É com base na NCM que os países do MERCOSUL definem as alíquotas dos impostos de exportação - a Tarifa Externa Comum (TEC).
Outros países/regiões, como a União Europeia, a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e os Estados Unidos, também adotam uma nomenclatura baseada no SH com maior detalhamento. É importante saber sobre isso, pois essas regiões podem publicar estatísticas baseadas em sua própria nomenclatura ou exigir que ela seja usada para caracterizar o produto na alfândega.
Para consultar a classificação NCM de seu produto, acesse a página de pesquisa no site Invest & Export Brasil. Na seção Mapa de Fontes, você encontrará links para consultar o código de seu produto em outras regiões.
Converse com seu importador sobre a nomenclatura exigida pela alfândega do país para o qual você deseja exportar.
Fonte: Invest & Export Brasil
Nomenclatura do Segmento Moveleiro
Veja abaixo as nomenclaturas NCM mais comumente usadas na exportação de móveis, mas não deixe de conferir nos links mencionados no Mapa de Fontes e junto ao despachante aduaneiro. Lembre-se de que o SH é representado pelos primeiros seis dígitos.
| Número | Descrição |
|---|---|
| 9401 | Assentos |
| 9401.20.00 | Assentos para veículos automóveis |
| 9401.30.10 | Assentos giratórios, de altura ajustáveis de madeira |
| 9401.30.90 | Assentos giratórios, de alt. Ajustável de outr. mat. |
| 9401.40.10 | Assentos transformaveis em camas de madeira |
| 9401.40.90 | Assentos transformaveis em camas de outros mat. |
| 9401.50.00 | Assentos de cana, vime, bambu, mat. similares |
| 9401.61.00 | Assentos Estofados, com armação de madeira |
| 9401,69,00 | Outros assentos com armação de madeira |
| 9401,71,00 | Assentos Estofados, com armação de metal |
| 9401.79.00 | Outros assentos com armação de metal |
| 9401.80.00 | Outros assentos |
| 9401.90.10 | Partes para assentos de madeira |
| 9401.90.90 | Partes p/ assentos de outros materiais |
| Outros | |
| 9403 | Outros móveis e suas partes ( escritórios, cozinhas, salas, dormitórios de madeira, plásticos, metais, vime, bambú, etc) |
| 9403.10.00 | Móveis de metal para escritório |
| 9403.20.00 | Outros móveis de metal |
| 9403.30.00 | Móveis de madeira para escritório |
| 9403.40.00 | Móveis de madeira para cozinhas |
| 9403.50.00 | Móveis de madeira para quartos de dormir |
| 9403.60.00 | Outros móveis de madeira |
| 9403.70.00 | Móveis de plástico |
| 9403.80.00 | Móveis de outras matérias, incl.rotim, vime, bambú |
| 9403.90.10 | Partes para móveis, de madeira |
| 9403.90.90 | Partes para móveis de outros matériais |
| 9404 | Colchões |
| 9401.20.00 | Colchões de borracha/plásticos alveolares |
| 9404.29.00 | Colchões de outros materiais |
Formatos de operação da exportação
Exportação direta
É aquela em que o próprio exportador responde por todo o processo de exportação, inclusive pelos trâmites alfandegários e demais operações envolvidas no processo. Nesse caso, toda a operação é feita usando o CNPJ da empresa.
Essa forma é normalmente utilizada por empresas que exportam regularmente e possuem estrutura específica para isso, uma vez que o processo exige conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão (pesquisa de mercado, contato com o importador, documentação de exportação, acordos comerciais internacionais, embalagem, transações bancárias específicas da exportação, transporte e outros aspectos).
Caso a empresa produtora/ exportadora possua um agente comercial, a operação ainda pode ser caracterizada como exportação direta se for feita utilizando o CNPJ do produtor.
Exportação indireta
É a modalidade em que a empresa produtora exporta por meio de uma empresa comercial exportadora (trading company) ou qualquer outra empresa habilitada a operar com o comércio exterior. Os trâmites são realizados sob o CNPJ dessas empresas, dispensando o registro do produtor no SISCOMEX.
Esta forma é normalmente utilizada pelas empresas que realizam operações menos regulares, de menor volume ou que estão iniciando o processo de criação da cultura exportadora.
Para acessar uma listagem de Empresas Comerciais Exportadoras habilitadas a atuar no Brasil, visite esta página do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.